Introdução
MiFID II (Markets in Financial Instruments Directive) é a legislação clássica europeia sobre securities, que existia muito antes das cripto. Com o surgimento dos derivativos cripto e das ações tokenizadas, essa licença passou a ser obrigatória para exchanges que oferecem esses produtos na UE.
Neste site mostramos quais exchanges obtiveram a MiFID II — e por que isso faz uma grande diferença nos produtos que você pode negociar.
O que é exatamente a MiFID II?
MiFID II é uma diretiva da UE que regula instrumentos financeiros. Está em vigor desde 2018 e foi originalmente pensada para securities e derivativos tradicionais. Com o crescimento dos perpetuals cripto e das ações tokenizadas, esses produtos também passaram a se enquadrar na MiFID II.
Uma licença MiFID II é emitida pelo órgão regulador nacional de um Estado-membro da UE e funciona via passporting nos 27 países. Para crypto exchanges, a variante mais comum é a licença MiFID II cipriota, emitida pela CySEC. Outras jurisdições incluem Malta (MFSA), Alemanha (BaFin) e Eslovênia (ATVP).
Quais exchanges têm MiFID II?
Menos de cinco grandes crypto exchanges na UE têm licença MiFID II. Ela é mais cara e demorada de obter do que a MiCA, com exigências de capital que vão de € 125.000 a € 730.000, dependendo do escopo.
Por que os perpetuals precisam de MiFID II?
Perpetual futures são, tecnicamente, derivativos financeiros: derivam de um ativo subjacente (por exemplo, Bitcoin) e envolvem alavancagem. Isso os torna derivativos no sentido da MiFID II.
Exchanges que oferecem perpetuals na UE sem MiFID II correm o risco de multas, suspensão forçada do serviço e dano à reputação. Algumas exchanges resolveram isso com um workaround técnico: reclassificam seus perpetuals como expiry futures com prazo de cinco anos. Veja Perpetuals vs expiry futures.
Por que as ações tokenizadas precisam de MiFID II?
Ações tokenizadas são representações digitais de ações reais. Sob a lei da UE, elas se qualificam como transferable securities e, portanto, se enquadram na MiFID II.
Existem duas variantes:
- Ações reais na blockchain — o token é um direito sobre uma ação real, geralmente mantido sob o UCC Article 8 de Nova York ou via uma SPV. Mais em Ações reais vs wrapper tokens.
- Wrapper tokens — o token é um direito contratual sobre um emissor (geralmente em Jersey ou outras jurisdições offshore).
As duas variantes precisam de MiFID II para serem oferecidas a usuários da UE.
MiFID II vs MiCA
O maior mal-entendido no Twitter cripto é achar que a MiCA cobre "todo o universo cripto". Não cobre.
| Produto | Licença |
|---|---|
| Comprar Bitcoin ou Ethereum spot | MiCA |
| Bitcoin perpetual future | MiFID II |
| Ethereum perpetual future | MiFID II |
| Ação tokenizada da Tesla | MiFID II |
| Converter USDC para EUR (SEPA) | PSD2 |
O que a MiFID II significa para você como trader?
- Proteção do investidor — testes de adequação, proteção contra saldo negativo, fundos de compensação ao investidor.
- Limites de alavancagem — tetos mais rígidos para clientes de varejo (normalmente 10x para derivativos cripto).
- Regras de marketing — anúncios de produtos alavancados precisam trazer avisos.
- Transparência — best execution, relatórios de roteamento de ordens, transparência de fees.
- Reclamações — acesso a um fundo nacional de compensação ao investidor.
Perguntas frequentes
Ainda posso negociar perpetuals offshore?
Tecnicamente sim, via reverse solicitation — mas sem a proteção da MiFID II.
Qual é a diferença entre MiFID II e MiFID I?
A MiFID II é a atualização de 2018 que reforçou a transparência, a best execution e a proteção do investidor.
Os fundos dos clientes são segregados?
Sim — empresas com licença MiFID II precisam manter os fundos dos clientes segregados junto a um custodiante.