Advertências, multas e proibições por exchange

Uma multa chega às notícias. Uma advertência não. E, no entanto, essa segunda lista costuma dizer mais sobre uma exchange do que a primeira: um regulador que avisa publicamente fá-lo porque não pode impor nada por si próprio. Abaixo estão as duas, mais as ordens de cessação e as licenças revogadas — 91 decisões, por exchange, com a fonte ao lado.

O que vê aqui

Esta panorâmica reúne quatro tipos de intervenção, e a diferença entre eles importa.

Uma advertência é um aviso ao público: esta entidade não tem licença junto de nós. Não lhe está associada qualquer sanção. Uma ordem de cessação vai mais longe — nesse país a prestação do serviço tem mesmo de parar. Uma multa é uma sanção aplicada, e uma revogação significa que uma licença desapareceu.

Só incluímos aquilo que conseguimos encontrar junto do próprio regulador. Das 91 linhas abaixo, 88 remetem diretamente para um comunicado de imprensa, um registo ou uma decisão da entidade em causa. As três exceções constam no fim, junto das fontes, com a respetiva razão.

O que não consta é pelo menos tão importante. As afirmações que não conseguimos sustentar com uma fonte que funcionasse — e eram cerca de dez — foram omitidas em vez de publicadas com reservas.

As multas pessoais não estão aqui — dizem respeito a pessoas, não a exchanges. Changpeng Zhao pagou 200 milhões de dólares a título pessoal e cumpriu quatro meses; os três fundadores da BitMEX, 60 milhões de dólares no conjunto. Constam da panorâmica de multas.

Por exchange, da mais antiga para a mais recente

Dezasseis exchanges têm um ou mais registos. Estão ordenadas pelo número de registos; dentro de cada exchange, a decisão mais antiga surge em primeiro lugar. A Bittrex continua incluída porque a multa é pública, mas essa exchange já não existe.

Binance 7× advertências · 7× multas · 6× ordens de cessação · 1× revogação

A nossa análise da Binance →

MEXC 8× advertências · 1× ordem de cessação

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Bitget 9× advertências

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Coinbase 5× multas · 2× processos judiciais · 1× ordem de cessação

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Bybit 5× advertências · 3× multas

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BitMEX 5× multas · 1× advertência

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Kraken 4× multas · 1× processo judicial · 1× ordem de cessação

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Bitfinex 3× multas · 1× advertência · 1× ordem de cessação

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OKX 4× multas

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Gemini 3× multas · 1× processo judicial

KuCoin 4× multas

Bitstamp 1× multa · 1× ordem de cessação · 1× processo judicial

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Crypto.com 1× multa

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Hyperliquid 1× advertência

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HTX (voorheen Huobi) 1× processo judicial

Bittrex 1× multa

Quatro exchanges sem qualquer registo

Isto não é uma categoria residual, mas uma conclusão. Nestas quatro não encontrámos qualquer advertência, multa, ordem de cessação ou revogação junto de nenhum regulador.

O padrão: quase nunca a negociação em si

Leia a coluna ‘porquê’ de cima para baixo e algo salta à vista. Praticamente nenhuma decisão diz respeito à negociação, às cotações ou ao produto. Quase todas dizem respeito à porta de entrada: operar sem registo, aceitar clientes que não foram verificados, não comunicar transações suspeitas.

A segunda constante é que a mesma exchange tem licença num país e está numa lista negra noutro. Não é uma contradição. Uma licença vale por jurisdição, e uma exchange que tem um carimbo na Lituânia ou em Malta não tem nada com isso no Japão ou na Austrália.

Há também uma hierarquia. Vinte das 91 linhas dizem respeito apenas à Binance, e entre elas há sete países que não se consultaram uns aos outros. Isso é diferente de um único regulador severo.

E repare nas datas. O regulador japonês escreveu à Bybit em 2021, em 2023 e em 2024. Quando uma advertência se repete, isso significa que a primeira não teve efeito.

Como deve ler isto — e como não

Uma advertência não é uma condenação. Os reguladores colocam entidades numa lista porque não têm licença, não porque algo tenha sido provado. Algumas dessas entidades já têm entretanto uma licença europeia; a Bybit, por exemplo, já não consta da lista negra francesa.

Ao contrário: não ter qualquer registo não significa automaticamente ser melhor. Pode também significar que uma exchange é mais recente, ou mais pequena, ou que nunca tentou servir mercados onde não tinha licença. E é precisamente esse o ponto.

A pergunta que conta ao escolher uma exchange não é quantas linhas existem sob um nome, mas sim: esta entidade tem licença no seu país, e a quem se pode dirigir quando algo corre mal?

Atualização

Esta lista é um retrato de um momento e vai mudando. Os reguladores retiram entidades da sua lista quando a licença acaba por chegar, os tribunais reduzem multas em recurso, e surgem decisões novas.

Verificamos as fontes periodicamente e indicamos a data de referência. Há algo que não bate certo, ou falta-lhe uma decisão com fonte pública? Diga-nos — corrigimos e indicamos quando.

Fontes e prestação de contas

Cada linha desta panorâmica remete para a entidade que tomou a decisão. Entre as fontes utilizadas contam-se: DNB e AFM (Países Baixos), FCA (Reino Unido), BaFin (Alemanha), AMF (França), CONSOB (Itália), CNMV (Espanha), FSMA (Bélgica), KNF (Polónia), Finanstilsynet (Noruega), MFSA e FIAU (Malta), FSA e o Kanto Local Finance Bureau (Japão), SFC (Hong Kong), Securities Commission (Malásia), ASIC (Austrália), OSC e a Alberta Securities Commission (Canadá), FIU-IND (Índia), CVM (Brasil), CIMA (Ilhas Caimão) e, nos Estados Unidos, DOJ, FinCEN, OFAC, CFTC, SEC, NYDFS, DFPI, os procuradores-gerais de Nova Iorque e do Oregon e o Vermont Department of Financial Regulation. Três linhas não assentam numa fonte primária: o compromisso da Binance perante a Ontario Securities Commission (distribuição de comunicados de imprensa), a multa neerlandesa à Crypto.com (o DNB publicou a decisão sem nome; a ligação deduz-se do montante, da data e das notícias publicadas) e o acórdão do tribunal da relação de Grenoble contra a Bitstamp (duas análises jurídicas independentes; o acórdão integral não está disponível publicamente). Os montantes estão na moeda em que foram aplicados; não os convertemos nem os somamos, porque diferentes entidades por vezes compensam entre si os respetivos montantes. Data de referência: 2 de agosto de 2026.